Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Ace Assessoria Contábil está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para supervisionar o cumprimento da LGPD em nossa empresa. Entre em contato através do e-mail: dpo@acecontabilmafra.com.br

Bases Legais para Tratamento de Dados

Realizamos o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato
• Interesse legítimo

Direitos dos Titulares

De acordo com a LGPD, os titulares de dados têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Transferência Internacional de Dados

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais, exceto quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou com o consentimento do titular.

Comunicação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.

Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais disponíveis em nosso site.